Números do Nosso Mandato (2017-2020)
Confira algumas leis de nossa autoria ou coautoria:
LEI Nº 5619/2017 - Institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo e dá outras providências.
LEI Nº 5654/2018 - Institui no âmbito da cidade de São José, a semana municipal do escoteiro.
LEI Nº 5661/2018 - Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis nos estabelecimentos comerciais do município de São José e dá outras providências.
LEI Nº 5698/2018 - Institui a semana municipal do consumidor no calendário oficial de eventos do município de São José e dá outras providências.
LEI Nº 5712/2018 - Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de São José/SC.
LEI Nº 5.816/2019 - Dispõe sobre a lei do grafite e do muralismo, com a finalidade de legitimar manifestações artísticas espontâneas em locais de visibilidade pública, promover o acesso democrático à cultura para a população, a revitalização da paisagem, a valorização dos agentes criativos, a formação de público, a atração de investimentos, entre outras atribuições.
LEI Nº 5.825/2019 - Proíbe a afixação de placas, banners e cartazes nos postes, pontos de ônibus e espaços públicos da cidade.
LEI Nº 5.828/2019 - Torna obrigatória a oferta de sessão de cinema adaptada a crianças com autismo e suas famílias no município de São José.
LEI N.º 5.839/2019 - Proíbe a emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador do transtorno do espectro autista em espaços públicos.
LEI Nº 5.897/2020 - Institui a semana municipal dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) de São José /SC.
LEI Nº 5.908/2020 - Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Públicas do município de São José para estudantes em vulnerabilidade social e dá outras providências.
LEI Nº 5.925/2020 - Torna obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais e de iminente perigo nas escolas de São José.
LEI Nº 5.933/2020 - Organiza a política municipal de prevenção da corrupção.
LEI Nº 5.954/ 2020 - Regula as condições para ocupação de logradouros públicos com mesas e cadeiras, por bares e restaurantes do município de São José/SC.
LEI ORDINÁRIA N° 5973/2020 - Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância no município de São José/SC.
Além disso, muitos outros Projetos de Lei foram propostos, mas infelizmente não foram aprovados. Confira alguns deles:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0009/2017 - Institui a tribuna cidadã nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de São José e modifica o regimento interno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0041/2017 - Dispõe sobre o incentivo à criação da “parada segura” e critérios para desembarque de passageiros fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo no município de São José e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0160/2017 - Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e transferência de crianças e adolescentes vítimas de violência, com prioridade de vagas nas creches e escolas municipais de São José.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0168/2017 - Institui o Cume do Morro da Pedra Branca como ponto turístico oficial do município de São José.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0169/2017 - Institui o Lago da Pedreira da Bela Vista como ponto turístico oficial do município de São José.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0098/2020 - Altera o inciso I do §2º do artigo 1º da Lei nº 2.378 de 20 de maio de 1992 e dispõe sobre o funcionamento de cemitérios particulares no município de São José.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2020 - Institui o Programa Licitação Sustentável, no município de São José.
PROJETO DE LEI N° 060/2020 - Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância no município de São José/SC.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 069/2020 - Institui e define como zona livre de agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais no município de São José/SC.
PROJETO DE LEI N° 081/2020 - Institui a política municipal para a população em situação de rua de São José/SC e dá outras providências.
